Segurança alimentar é um conceito abrangente que se refere ao conjunto de práticas e medidas que garantem que os alimentos consumidos sejam seguros, saudáveis e livres de contaminantes que possam causar doenças (no curto, médio e longo prazo) ao consumidor.
Isso inclui a proteção contra agentes patogênicos, químicos e físicos que podem comprometer a qualidade dos alimentos. Em outras palavras, é um compromisso com a saúde pública, assegurando que os alimentos sejam produzidos, armazenados e preparados de forma que não representem riscos para os consumidores.
No Brasil, a segurança alimentar é regida por uma série de regulamentos que visam garantir a qualidade e a segurança dos alimentos consumidos e são controlados em especial pela ANVISA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Aqui estão as principais normas voltadas para segurança alimentar:
- Resolução RDC 216/2004: Estabelece as boas práticas para serviços de alimentação, abrangendo desde a higiene pessoal dos manipuladores até o controle de temperaturas e a limpeza das instalações.
- Resolução RDC 12/2001: Define os padrões de identidade e qualidade para diversos alimentos, assegurando que os produtos atendam aos requisitos de composição e rotulagem.Instrução Normativa (IN) 62/2011: Estabelece o Regulamento Técnico para o Controle Higiênico-Sanitário de Produtos de Origem Animal.
- Instrução Normativa (IN) 1/2000: Define os requisitos para o controle higiênico-sanitário de produtos de origem vegetal.